19 de junho de 2024

Bolsonaro e Braga Netto Recorrerão ao STF Contra Inelegibilidade

A defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto anunciou que recorrerá ao STF após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do TSE, que rejeitou o pedido de envio do processo ao Supremo. Ambos foram declarados inelegíveis por abuso de poder político e econômico.


Decisão do TSE e Recurso ao STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornou inelegíveis fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro.

Multas e Inelegibilidade

Além da inelegibilidade por oito anos, Bolsonaro e Braga Netto receberam multas significativas:

  • Bolsonaro: R$ 425.640
  • Braga Netto: R$ 212.820

Defesa e Novos Recursos

A defesa de Bolsonaro já anunciou que apresentará um recurso ao STF no prazo de três dias a partir da publicação da decisão. Esse é o último recurso possível para tentar reverter a decisão.

“A única alternativa é buscar uma mudança de decisão no STF,” declarou a defesa.

Histórico de Recursos Negados

O Supremo já negou outros dois recursos relacionados à primeira condenação do TSE que tornou Bolsonaro inelegível. Naquela ocasião, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas.

Importância da Decisão do TSE

Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou:

“Do ponto de vista jurídico, a palavra final já foi dada pelo TSE.”

Se um dos recursos for derrubado, o outro continua em vigor, mantendo Bolsonaro inelegível até 2030.


A defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto continua a lutar contra a decisão de inelegibilidade, agora recorrendo ao STF. Com a rejeição do pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, o cenário jurídico permanece tenso, enquanto a política brasileira observa os desdobramentos deste caso significativo.

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