19 de junho de 2024

PEC das Praias: Privatização da Beira-Mar e Regularização do Complexo da Maré em Discussão

O Senado discute a polêmica PEC das Praias, que visa a venda de terrenos à beira-mar já ocupados e a regularização de áreas como o Complexo da Maré. A proposta gerou debates intensos, incluindo uma troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani. Entenda os pontos principais e as implicações da PEC.


O Que é a PEC das Praias?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias foi debatida em audiência pública no Senado esta semana. A proposta prevê a venda de terrenos já ocupados à beira-mar e a regularização do Complexo da Maré no Rio de Janeiro. Este projeto gerou intensa polêmica e dividiu opiniões entre especialistas, políticos e figuras públicas.

Venda de Áreas à Beira-Mar

Atualmente, as áreas à beira-mar, conhecidas como terrenos de marinha, pertencem à União e não incluem a faixa de praia frequentada pelos banhistas. Esses terrenos estão localizados atrás da praia e são utilizados por hotéis e bares.

Como é Hoje

  • Propriedade da União: Os terrenos de marinha são geridos pela União, que pode permitir seu uso mediante pagamento de impostos específicos.
  • Uso Compartilhado: Empresas e pessoas podem utilizar essas áreas, mas precisam pagar taxas à União.

Como Ficará com a PEC

  • Venda dos Terrenos: A PEC autoriza a venda dos terrenos de marinha para empresas e indivíduos que já ocupam essas áreas.
  • Propriedade Privada: Os terrenos deixarão de ser compartilhados entre a União e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário.
  • Exclusões: Áreas não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, continuarão sob gestão da União.

Privatização ou Não?

Segundo Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a PEC não prevê a privatização direta das praias, mas abre brecha para que empresas limitem o acesso de banhistas. Essa possibilidade preocupa especialistas devido ao impacto ambiental e à exclusão social que pode causar.

Impacto no Complexo da Maré

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a PEC permitirá a transferência de propriedades para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia. Ele destaca o potencial aumento de arrecadação e geração de empregos como benefícios da proposta.

Críticas à PEC

Entidades como o Painel Mar e especialistas como Carlos Nobre apontam diversos problemas com a PEC:

  • Impacto Ambiental: A venda de terrenos de marinha pode agravar a degradação ambiental e enfraquecer comunidades tradicionais.
  • Mudanças Climáticas: Áreas como mangues e restingas são cruciais para enfrentar mudanças climáticas, atuando como barreiras naturais contra desastres ambientais.
  • Aumento do Nível do Mar: Com o aumento previsto do nível do mar, esses terrenos podem desaparecer, tornando a privatização impraticável a longo prazo.

Defesa da PEC

Defensores da proposta, como o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), argumentam que a PEC promoverá investimentos em áreas degradadas e criará empregos. Eles afirmam que a venda dos terrenos ajudará a revitalizar áreas costeiras e aumentar a arrecadação do governo.

A PEC das Praias ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovada, incluindo análises por comissões e votação no plenário. O debate continua acalorado, com argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a proposta.


A PEC das Praias é um tema complexo que envolve aspectos legais, ambientais e sociais. Fique atento aos próximos capítulos dessa discussão para entender como ela pode impactar as áreas costeiras e as comunidades que dependem desses espaços.

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