Em um encontro com empresários na Fiesp, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, visando maior integração e eficiência no combate ao crime organizado e à crise prisional no Brasil.
Ministro Lewandowski Propõe “SUS da Segurança Pública” para Combater Crime Organizado
Em um evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A proposta visa criar um modelo de segurança pública integrado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Proposta de Lewandowski
Lewandowski destacou a necessidade de integrar os diversos órgãos de segurança pública para melhorar o combate ao crime organizado, especialmente aqueles que atuam em nível internacional e virtual.
Pontos principais da proposta:
- Inclusão do Susp na Constituição: Para promover uma verdadeira integração entre os órgãos de segurança pública.
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal: Maior eficiência no combate ao crime organizado e atuação em áreas de reserva ambiental, incluindo reservas indígenas.
- Diretrizes gerais da União: Estabelecimento de normas federais para orientar estados e municípios na aplicação de recursos e estratégias de segurança.
Crise Prisional e Direitos Humanos
Lewandowski também abordou a crise no sistema prisional brasileiro, que ele descreveu como um “estado inconstitucional de coisas” devido à violação sistemática de direitos humanos fundamentais.
Soluções propostas:
- Plano nacional para o sistema prisional: Integração das políticas prisionais entre estados e União para evitar revoltas e massacres nos presídios.
- Autonomia dos estados: Assegurar que os estados mantenham autonomia sobre suas polícias civis e militares, enquanto seguem diretrizes federais.
Próximos Passos
A proposta de incluir o Susp na Constituição ainda precisa ser detalhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski mencionou que estão em processo de aferir a receptividade da ideia com parlamentares e outros stakeholders.
Próximas etapas:
- Apresentação detalhada ao presidente Lula: Discutir a conveniência e oportunidade da matéria.
- Diálogo com parlamentares: Construir apoio político para a proposta.
A defesa de Lewandowski para a criação de um “SUS da Segurança Pública” busca uma abordagem mais integrada e eficiente para enfrentar os desafios da segurança pública e da crise prisional no Brasil. A proposta visa fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de governo e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
A proposta de Ricardo Lewandowski para a criação de um Sistema Único de Segurança Pública é um passo importante para a integração e eficiência das ações de segurança no Brasil.