O Congresso derrubou os vetos do presidente Lula, restringindo a “saidinha” de presos, que agora só poderá ocorrer para fins educacionais. A decisão limita ainda mais as saídas temporárias, incluindo visitas familiares e atividades de reinserção social.
Fim das Saídas Temporárias para Presos
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Restrições mais Rígidas
A nova decisão restringe ainda mais as saidinhas, proibindo que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
- Visitar a família
- Praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social
A partir de agora, o benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
Origem da Proposta
A iniciativa de restringir as saidinhas foi do Congresso, com um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto, buscando permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades de reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu a decisão.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, enfraquecendo os laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.
Votação no Congresso
- Na Câmara: 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
- No Senado: 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Beneficiários das Saídas Temporárias
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto, ou seja, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. O benefício é destinado a presos com bom comportamento, que tenham cumprido 1/6 da pena se forem primários e 1/4 se reincidentes.
Por outro lado, o benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
Argumentos Oposicionistas
A proibição das saidinhas é um tema importante para a oposição ao governo Lula, especialmente em um ano de eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos utilizam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Histórico da Discussão
A discussão no Congresso sobre essa proposta se arrasta desde 2013, refletindo o debate contínuo sobre a eficácia e a moralidade das saídas temporárias no sistema prisional brasileiro.
Essa decisão do Congresso impacta diretamente o sistema prisional e as políticas de reintegração social, gerando debates sobre segurança pública e direitos dos presos.