19 de junho de 2024

TSE Mantém Mandato de Sergio Moro por Unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mantendo seu mandato. As acusações envolviam abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, mas foram consideradas infundadas pela Corte Eleitoral.


Decisão do TSE Garante Mandato de Moro

Na terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os recursos que visavam derrubar a decisão que absolveu o senador Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Essa decisão mantém Moro em seu mandato parlamentar.

Ministros votam pela absolvição

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Comemoração nas redes sociais

Após a decisão, Sergio Moro celebrou em suas redes sociais, afirmando que a justiça respeitou os votos que ele recebeu.

Análise das Acusações

Voto do Relator

O ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou seu voto destacando a necessidade de isenção e objetividade por parte do julgador. Ele analisou cada acusação ao longo de uma hora e quarenta minutos, concluindo que não houve provas suficientes para configurar irregularidades.

Principais pontos do voto:

  • Irregularidades de gastos eleitorais: A aprovação das contas com ressalvas não implica necessariamente em cassação e inelegibilidade.
  • Uso indevido dos meios de comunicação: Não ficou caracterizado nos autos.
  • Compra de apoio político: Não há provas convincentes.
  • Desvio de finalidade: Sem provas claras e convincentes.

Demais Votos

Os demais ministros seguiram o relator, destacando a fragilidade dos elementos probatórios apresentados. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, embora os comportamentos na pré-campanha não sejam modelos éticos, não há comprovação de irregularidades que justifiquem a cassação.

Contexto do Caso

A disputa jurídica começou no Paraná com duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes. As acusações incluíam abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e arrecadação ilícita de recursos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as acusações por 5 votos a 2.

Recursos ao TSE

O PL e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE, reforçando as acusações. A defesa de Moro negou atos ilícitos e o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição dos recursos, destacando a falta de provas claras e convincentes.

Implicações da Decisão

A decisão unânime do TSE fortalece o mandato de Sergio Moro e reafirma a necessidade de provas robustas para a cassação de um mandato eletivo. Este caso destaca a importância da integridade e objetividade no julgamento de acusações eleitorais.

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