15 de junho de 2024

Anatel endurece regras contra ligações abusivas: Bloqueio para empresas com chamadas curtas

A Anatel implementou medidas mais rigorosas para combater as ligações consideradas abusivas, ampliando o tempo mínimo de duração das chamadas curtas para seis segundos. Empresas que excederem 100 mil ligações diárias nesse formato serão bloqueadas por 15 dias a partir de 1º de junho. Além disso, a agência aprovou o uso do prefixo 0303 para atividades que geram alto volume de chamadas, atendendo a pedido de diversas entidades do setor.


Novas Regras Contra Ligações Abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas mais rígidas para conter as ligações telefônicas abusivas, visando proteger os consumidores contra o incômodo das chamadas curtas e não solicitadas. Agora, o tempo mínimo de duração das chamadas curtas passa de três para seis segundos.

Bloqueio para Empresas Abusivas

Empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia, ou que tenham mais de 85% das ligações nesse formato, serão bloqueadas por 15 dias. Essa medida visa desencorajar práticas de telemarketing agressivas e indesejadas, garantindo mais tranquilidade aos usuários.

Validação de Números de Telefone por CPF

A Anatel determinou o desenvolvimento de um sistema que permita a validação dos números de telefone por CPF. Isso possibilitará que as empresas de cobrança verifiquem se o número a ser contatado pertence ao CPF do devedor, contribuindo para uma abordagem mais eficiente e responsável.

Uso do Prefixo 0303

Além disso, a agência aprovou a utilização do prefixo 0303 para atividades que geram alto volume de chamadas, como forma de descentralizar o uso do código 0304. Essa decisão foi tomada em resposta a pedidos de diversas entidades do setor, visando uma distribuição mais equilibrada dos recursos de telefonia.

Protocolo “stir shaken”

O uso do prefixo 0303 será facultado às empresas que aderirem ao protocolo “stir shaken”, que permite a identificação na tela do celular do nome da empresa que está realizando a ligação e o motivo do contato. Essa medida visa aumentar a transparência e a confiança dos usuários em relação às chamadas recebidas.

As novas medidas da Anatel representam um passo importante na proteção dos consumidores contra práticas abusivas de telemarketing, garantindo maior controle sobre as chamadas indesejadas e fortalecendo a segurança e transparência nas comunicações telefônicas.


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