20 de junho de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, com uma nova taxação de 20%. A medida visa proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.


Projeto que Fim da Isenção para Compras Internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Agora, será aplicada uma taxa de 20% nessas transações. Após a aprovação, o projeto segue para o Senado para votação.

Mudanças na Taxação

Inicialmente, a proposta previa um imposto de importação de 60%, mas após negociações entre governo e Congresso, chegou-se a um meio-termo de 20%. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.

Argumentos a Favor

Parlamentares argumentam que a medida é essencial para proteger a indústria nacional. O deputado Átila Lira destacou a necessidade de revogar a isenção para evitar o desequilíbrio com produtos nacionais, que pagam todos os impostos. Segundo a Receita Federal, manter a isenção poderia gerar uma “perda potencial” de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O fim da isenção está inserido no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa busca reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.

Incentivos Fiscais:

  • 2024: R$ 3,5 bilhões
  • 2025: R$ 3,8 bilhões
  • 2026: R$ 3,9 bilhões
  • 2027: R$ 4 bilhões
  • 2028: R$ 4,1 bilhões

Requisitos para Novos Veículos

O projeto também estabelece obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos. As empresas que não cumprirem as novas regras poderão pagar multas. Um IPI “verde” será introduzido, ajustando a alíquota do tributo conforme o impacto ambiental do veículo.

Inclusão de Bicicletas

Durante a votação, foi aprovada a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo, reduzindo o IPI para fomentar a indústria local. O deputado Jilmar Tatto destacou que essa medida é essencial para promover a mobilidade sustentável.

Política de Conteúdo Local

O projeto também inclui uma política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, visando estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros.


Com essa aprovação, espera-se um impacto significativo tanto na arrecadação fiscal quanto na competitividade da indústria nacional, incentivando práticas mais sustentáveis e a redução das emissões de carbono.

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