15 de junho de 2024

Senado Vota Hoje Projeto que Inclui Imposto de 20% sobre Importados de Até US$ 50

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que propõe um imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. Atualmente, esses produtos pagam apenas ICMS. A medida visa regular a concorrência e pode gerar uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão em 2024.


Novo Imposto sobre Importados: Senado Decide Hoje

O Senado brasileiro votará nesta terça-feira (4) um projeto de lei crucial para o comércio eletrônico. A proposta inclui um imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 (aproximadamente R$ 262). Esse projeto é uma prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que Muda com o Novo Imposto?

Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 pagam apenas o ICMS, que é de 17%. No entanto, o novo projeto de lei visa adicionar um imposto de importação de 20% para esses produtos. Já para compras acima de US$ 50, a taxa de importação continua sendo de 60%.

Pontos Principais do Projeto:

  • Imposto de 20% para importações de até US$ 50.
  • Imposto de 60% para importações acima de US$ 50.

Impacto na Economia e nas Empresas

A medida, conhecida popularmente como “taxação das blusinhas”, busca equilibrar a concorrência entre as empresas de varejo nacionais e as plataformas de e-commerce estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee.

Estimativas de Arrecadação

Segundo cálculos do GLOBO, a nova taxa pode afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil mensalmente. Além disso, a Warren Rena projeta uma arrecadação adicional de:

  • R$ 1,3 bilhão em 2024.
  • R$ 2,7 bilhões até 2025.

Reações das Empresas e do Governo

Plataformas como Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. Por outro lado, a Shopee vê a medida como uma forma de trazer equidade ao mercado, opinião compartilhada por varejistas brasileiras.

Argumentos do Governo:

  • A medida visa regular a concorrência.
  • Não tem caráter arrecadatório, mas ajudará a irrigar os cofres públicos.

Conteúdo Local e Exploração de Petróleo

Além do imposto sobre importados, o projeto Mover também aborda a exigência de conteúdo local nas atividades de exploração de petróleo e gás. Atualmente, esses parâmetros são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Novas Exigências de Conteúdo Local

O texto aprovado na Câmara define percentuais mínimos obrigatórios para compras de equipamentos brasileiros:

  • 20% na fase de exploração.
  • 30% na construção de poços no pré-sal.
  • 50% nas principais etapas do regime de concessão fora do pré-sal.

A votação de hoje no Senado pode trazer mudanças significativas para o comércio eletrônico e a indústria petrolífera no Brasil. A proposta de adicionar um imposto de 20% sobre importados de até US$ 50 visa equilibrar a concorrência e aumentar a arrecadação do governo.


A aprovação desse projeto pode redefinir o cenário de compras internacionais no Brasil, trazendo mais equilíbrio entre empresas nacionais e estrangeiras, além de fortalecer a economia local com a nova exigência de conteúdo para a exploração de petróleo e gás.

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