O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que propõe um imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. Atualmente, esses produtos pagam apenas ICMS. A medida visa regular a concorrência e pode gerar uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão em 2024.
Novo Imposto sobre Importados: Senado Decide Hoje
O Senado brasileiro votará nesta terça-feira (4) um projeto de lei crucial para o comércio eletrônico. A proposta inclui um imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 (aproximadamente R$ 262). Esse projeto é uma prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O que Muda com o Novo Imposto?
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 pagam apenas o ICMS, que é de 17%. No entanto, o novo projeto de lei visa adicionar um imposto de importação de 20% para esses produtos. Já para compras acima de US$ 50, a taxa de importação continua sendo de 60%.
Pontos Principais do Projeto:
- Imposto de 20% para importações de até US$ 50.
- Imposto de 60% para importações acima de US$ 50.
Impacto na Economia e nas Empresas
A medida, conhecida popularmente como “taxação das blusinhas”, busca equilibrar a concorrência entre as empresas de varejo nacionais e as plataformas de e-commerce estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee.
Estimativas de Arrecadação
Segundo cálculos do GLOBO, a nova taxa pode afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil mensalmente. Além disso, a Warren Rena projeta uma arrecadação adicional de:
- R$ 1,3 bilhão em 2024.
- R$ 2,7 bilhões até 2025.
Reações das Empresas e do Governo
Plataformas como Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. Por outro lado, a Shopee vê a medida como uma forma de trazer equidade ao mercado, opinião compartilhada por varejistas brasileiras.
Argumentos do Governo:
- A medida visa regular a concorrência.
- Não tem caráter arrecadatório, mas ajudará a irrigar os cofres públicos.
Conteúdo Local e Exploração de Petróleo
Além do imposto sobre importados, o projeto Mover também aborda a exigência de conteúdo local nas atividades de exploração de petróleo e gás. Atualmente, esses parâmetros são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Novas Exigências de Conteúdo Local
O texto aprovado na Câmara define percentuais mínimos obrigatórios para compras de equipamentos brasileiros:
- 20% na fase de exploração.
- 30% na construção de poços no pré-sal.
- 50% nas principais etapas do regime de concessão fora do pré-sal.
A votação de hoje no Senado pode trazer mudanças significativas para o comércio eletrônico e a indústria petrolífera no Brasil. A proposta de adicionar um imposto de 20% sobre importados de até US$ 50 visa equilibrar a concorrência e aumentar a arrecadação do governo.
A aprovação desse projeto pode redefinir o cenário de compras internacionais no Brasil, trazendo mais equilíbrio entre empresas nacionais e estrangeiras, além de fortalecer a economia local com a nova exigência de conteúdo para a exploração de petróleo e gás.