19 de junho de 2024

Comissão de Justiça Aprova Aumento da Indenização para Plantões de Saúde em Emergências

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou o projeto de lei que permite aumentar em até 100% a indenização por plantões extraordinários para profissionais de saúde em situações de emergência. A medida visa atrair médicos para suprir a demanda por leitos de UTI neonatal e pediátrica em Pernambuco.


Aumento de Indenização para Plantões de Saúde é Aprovado pela Comissão de Justiça

Detalhes do Projeto de Lei

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei do governo estadual que permite elevar em até 100% a indenização paga por diárias de plantões extraordinários para profissionais da saúde. Esta medida será aplicada em situações de desastre, emergência ou calamidade pública.

Justificativa do Governo

O governo do estado justificou a necessidade deste aumento pela dificuldade em atrair médicos especializados para plantões extras, especialmente para suprir a demanda por leitos de UTI neonatal e pediátrica devido ao aumento dos casos de síndrome respiratória aguda grave em Pernambuco.

Debate e Emendas

O deputado Gilmar Júnior (PV) propôs duas emendas ao texto para especificar quais profissionais da saúde seriam beneficiados com o aumento. No entanto, a relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), não incluiu essas emendas no parecer pela aprovação da proposta. Ela argumentou que a especificação poderia excluir algum grupo de profissionais inadvertidamente, enquanto a proposta original garante que todos os profissionais cadastrados no sistema de plantões extraordinários poderiam receber o adicional de 100%.

Fibromialgia: Discussão e Impacto

Além da aprovação do aumento da indenização, o colegiado de Justiça também ouviu a presidente da Sociedade de Reumatologia de Pernambuco, Lilian Valadares, sobre propostas para equiparar pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. A especialista desaconselhou a medida, afirmando que a maioria dos pacientes apresenta sintomas leves a moderados que flutuam. Ela destacou a importância de leis que facilitem o acesso a tratamentos, terapias, proteção contra discriminação e garantias trabalhistas.

Ponto de Vista da Especialista

Lilian Valadares explicou que a fibromialgia é uma doença de difícil diagnóstico devido à multiplicidade de sintomas, além da dor crônica. No Brasil, a doença afeta majoritariamente as mulheres. Segundo ela, os casos extremos de pacientes restritas ao leito são pontuais e necessitam de revisão diagnóstica.


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