20 de junho de 2024

Ministério da Justiça Anuncia Diretrizes para Uso de Câmeras Corporais por Policiais

O Ministério da Justiça anunciará novas diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais. As diretrizes vão esclarecer se as gravações devem ser contínuas ou se os policiais podem escolher quando gravar, como previsto no novo edital do governo de São Paulo. A implementação das câmeras tem mostrado redução significativa no uso da força e nas reclamações de conduta policial. Além disso, um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança será lançado.


Diretrizes Nacionais para Uso de Câmeras Corporais

Na próxima terça-feira, o Ministério da Justiça deve lançar diretrizes sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança. O documento abordará se a gravação deve ser ininterrupta ou se os agentes podem escolher o que gravar, conforme previsto pelo novo edital do governo de São Paulo.

Benefícios das Câmeras Corporais

Estudos mostram que o uso de câmeras corporais pode reduzir:

  • Uso da força: entre 25% a 61%.
  • Reclamações de conduta policial: entre 25% a 61%.
  • Subnotificação de casos de violência doméstica: 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo.

Essa tecnologia já está consolidada em países como Estados Unidos e Inglaterra.

Polêmicas e Desafios

O novo edital de São Paulo permite que os policiais escolham quando gravar, o que tem gerado críticas:

  • Daniel Edler, pesquisador da USP, argumenta que a discricionariedade reduz a eficácia das câmeras.
  • Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos, criticou a medida como um “verdadeiro teatro”, destacando que a proteção de vidas deveria ser a prioridade.

Governança e Tecnologia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defende o novo modelo, que permite:

  • Acionamento remoto das câmeras pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
  • Gravação retroativa de 90 segundos, incluindo áudio, para melhor governança e qualidade de imagem.

Programa de Atendimento Psicológico

Além das diretrizes para câmeras, o Ministério da Justiça anunciará um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança. Inicialmente, o serviço será oferecido no Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte, expandindo para outros estados em 2025.

As novas diretrizes prometem melhorar a transparência e eficiência das operações policiais, apesar das críticas e desafios. A implementação cuidadosa e a adaptação tecnológica são essenciais para maximizar os benefícios das câmeras corporais.


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