20 de maio de 2024

Senado Aprova Seguro Obrigatório para Acidentes de Trânsito

O Senado aprovou o projeto de lei que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), substituindo o antigo Dpvat. O seguro visa indenizar vítimas de acidentes e financiar o sistema de saúde e ações de prevenção. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, gerou debate entre os parlamentares sobre a necessidade de novos impostos.


Substituição do Dpvat

O projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) como substituto do antigo Dpvat. A medida busca garantir indenizações para vítimas de acidentes e financiar ações de prevenção e assistência médica.

Debate no Senado

Durante a votação, houve manifestações divergentes entre os parlamentares. Enquanto alguns destacaram a importância do seguro para amparar vítimas de acidentes, outros criticaram a criação de novos impostos, argumentando que a população brasileira já está sobrecarregada com taxas e tributos.

Cobertura do Seguro

O Spvat oferece cobertura para indenizações por morte e invalidez, além de reembolso de despesas médicas e assistenciais. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes.

Histórico e Mudanças

Criado em 1974, o antigo Dpvat foi extinto em 2021, sendo substituído pelo Spvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

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