A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta sobre a dívida bilionária dos municípios brasileiros com a Previdência, que ultrapassa R$ 248 bilhões. Além disso, 81% dos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) enfrentam débitos significativos. Este artigo explora a extensão dessas dívidas, as propostas em discussão no Senado e o impacto do crescimento do funcionalismo público nas finanças municipais.
Avaliação das Dívidas Municipais com a Previdência
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou em Brasília a situação crítica das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros. As prefeituras devem, no total, R$ 248 bilhões ao sistema de previdência geral.
Dados Alarmantes sobre RPPS
- 81% dos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos.
- Dívida total dos RPPS ultrapassa R$ 312 bilhões.
- Passivo atuarial dos 2.180 municípios com RPPS chega a R$ 1,1 trilhão.
Crescimento do Funcionalismo Público
Entre 2010 e 2022, o número de servidores públicos municipais cresceu significativamente, aumentando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. Este aumento foi impulsionado pela necessidade de atender a demandas sociais e implementar programas federais.
Dados Comparativos:
- União: crescimento de 2,4%.
- Estados: crescimento de 10,2%.
- Municípios: crescimento de 31%.
Propostas de Solução e Desoneração da Folha
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, atualmente em tramitação no Senado, busca tratar do endividamento dos municípios e propõe a desoneração permanente da folha de pagamento. Além disso, aborda mudanças no regime de pagamento dos precatórios.
Impacto das Desigualdades Regionais
Diferentes regiões do país enfrentam situações variadas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os municípios têm a maior quantidade de fundos próprios e uma dívida de R$ 2,3 bilhões. Já na Bahia, a maioria dos municípios utiliza a previdência geral, concentrando 22% da dívida municipal total (R$ 44 bilhões).
Principais pontos discutidos:
- Inclusão no Cauc: municípios inadimplentes com a dívida previdenciária.
- Reforma da Previdência de 2019: possibilidade de extensão aos municípios.
Caminhos para a Sustentabilidade Previdenciária
Ziulkoski também mencionou a necessidade de rever a definição das alíquotas estabelecidas pela Emenda Constitucional 20/1998, que tornaram muitos fundos próprios insustentáveis. A busca por equilíbrio atuarial é essencial para a sustentabilidade dos sistemas previdenciários municipais.
A situação das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros é alarmante e requer atenção urgente. Com propostas em discussão e a necessidade de ajustes nas alíquotas e no crescimento do funcionalismo, é crucial buscar soluções sustentáveis para garantir o equilíbrio financeiro dos regimes de previdência municipal.