O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Arcoverde sobre o processo licitatório para a montagem da estrutura do São João 2024, exigindo transparência na concessão de espaços públicos e na venda de ingressos. A medida visa garantir a lisura e a igualdade de acesso aos camarotes e demais áreas do evento.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário de Turismo de Arcoverde, enfatizando a importância da transparência e da lisura no processo relacionado ao São João deste ano.
Transparência e Licitação
A recomendação destaca a necessidade de realização antecipada do processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela montagem da estrutura metálica do evento. O MPPE ressalta a importância de evitar qualquer prática que comprometa a igualdade de acesso aos espaços públicos durante o São João.
Medidas Necessárias
Além disso, o MPPE solicita que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, de forma transparente, informações sobre a venda de ingressos para camarotes e adote um método eletrônico confiável para garantir a imparcialidade na escolha dos contemplados.
Garantia do Interesse Público
A recomendação também destaca a importância de tratar a concessão de espaços públicos de forma adequada, fundamentando o interesse público para tal e garantindo o atendimento das políticas públicas essenciais ao município.
Prazo para Resposta
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo de Arcoverde respondam à recomendação, informando sobre o cumprimento das medidas propostas e as ações a serem adotadas.
Com a recomendação do MPPE, espera-se que o São João de Arcoverde seja marcado pela transparência e pela igualdade de oportunidades para todos os participantes.